Diário da República

Portaria n.º 297/92

Diário da República n.º 79/1992, Série I-B de 1992-04-03

1992-04-03 · Ministérios das Finanças e da Educação · Diário da República n.º 79/1992, Série I-B de 1992-04-03 · Diário da República

Adapta o quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação ao regime do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro