Diário da República

Aviso n.º 718/2006

Diário da República n.º 219/2006, de 14 de novembro de 2006

2006-11-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 219/2006, de 14 de novembro de 2006 · Diário da República

Torna público ter, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 79.º da Convenção sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena, a 23 de Maio de 1969, sido rectificado o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa a 31 de Maio de 2005 e publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 237, de 13 de Dezembro de 2005