Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 36-A/2005
Diário da República n.º 140/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-07-22
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o mestre Emanuel Augusto dos Santos Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, o mestre Carlos Manuel Costa Pina Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, o Dr. João José Amaral Tomaz Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Dr. João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo Secretário de Estado da Administração Pública
Fonte: Diário da República · Abrir original