Diário da República
Portaria n.º 582/2007
Diário da República n.º 86/2007, de 4 de maio de 2007
Regula o procedimento de aprovação, duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior
Fonte: Diário da República · Abrir original