Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-154/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de abril de 2016. ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias contra Comissão Europeia...

2016-04-27 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62014TJ0154

Processo T-154/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de abril de 2016. ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias contra Comissão Europeia. Cláusula compromissória — Convenções de subvenção celebradas no âmbito do Sétimo Programa‑Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 2013) — Projetos Perform e Oasis — Despesas elegíveis — Reembolso dos montantes pagos — Pedido reconvencional — Juros moratórios. Processo T-154/14.

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