Diário da República
Portaria n.º 71-A/2019
Suplemento do Diário da República n.º 42/2019
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 302/2017 , de 16 de outubro, que estabelece as normas relativas à composição e funcionamento das comissões de apreciação e das comissões de avaliação previstas no regime jurídico de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes
Fonte: Diário da República · Abrir original