Diário da República
Aviso n.º 135/2010
Diário da República n.º 146/2010, Série I de 2010-07-29
Torna público ter a República do Chile depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Setembro de 2008, o seu instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, adoptado em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989
Fonte: Diário da República · Abrir original