Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 370/2012

Diário da República n.º 217/2012, de 9 de novembro de 2012

2012-11-09 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 217/2012, de 9 de novembro de 2012 Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 104/2012 , de 17 de abril, que suspende temporariamente certas condições de acesso e compromissos aos beneficiários de determinadas medidas do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER, e prevê a intervenção das estruturas locais de apoio (ELA) na definição de orientações e na autorização de ajustamentos de compromissos mediante análise das situações concretas e a evolução da situação climática

Fonte: Diário da República · Abrir original