Lei n.º 34/98

Diário da República n.º 164/1998, Série I-A de 1998-07-18

1998-07-18 Assembleia da República Diário da República n.º 164/1998, Série I-A de 1998-07-18 Diário da República

Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África

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