Diário da República
Decreto-Lei n.º 258/2012
Diário da República n.º 232/2012, de 30 de novembro de 2012
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 236/2005 , de 30 de dezembro, transpondo a Diretiva n.º 2011/88/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro, que altera a Diretiva n.º 97/68/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias
Fonte: Diário da República · Abrir original