Diário da República

Portaria n.º 168/2004

Diário da República n.º 41/2004, Série I-B de 2004-02-18

2004-02-18 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação · Diário da República n.º 41/2004, Série I-B de 2004-02-18 · Diário da República

Aprova o modelo de licença de prestação de serviços de transporte ferroviário internacional, o modelo de anexo relativo a seguros e o modelo de licença de prestação de serviços de transporte ferroviário nacional