Diário da República

Declaração de Retificação n.º 18/2014

Diário da República n.º 51/2014, de 13 de março de 2014

2014-03-13 · Assembleia da República · Diário da República n.º 51/2014, de 13 de março de 2014 · Diário da República

Declaração de retificação à Lei n.º 2/2014 , de 16 de janeiro, que «Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88 , de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009 , de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88 , de 30 de novembro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2014