Diário da República

Despacho Normativo n.º 13/2006

Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23

2006-02-23 · Ministério da Economia e da Inovação · Diário da República n.º 39/2006, Série I-B de 2006-02-23 · Diário da República

Altera o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 1, «Estruturação, Qualificação e Potenciação da Oferta», do PIQTUR, bem como o respectivo apêndice, aprovados em anexo ao Despacho Normativo n.º 8-A/2004 , de 18 de Fevereiro