Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-306/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de maio de 2019. KORADO a.s. contra Generální ředitelství cel. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Ostravě – pobočka v Olomouci...

2019-05-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62018CJ0306

Processo C-306/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de maio de 2019. KORADO a.s. contra Generální ředitelství cel. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Ostravě – pobočka v Olomouci. Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura combinada — Peças de aço soldado — Radiadores para aquecimento central, não elétricos — Posições 7307 e 7322 — Conceitos de “partes” de radiadores e de “acessórios para tubos” — Regulamento de execução (UE) 2015/23 — Validade.

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