Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5-D/2003

Diário da República n.º 100/2003, 4º Suplemento, Série I-B de 2003-04-30

2003-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 100/2003, 4º Suplemento, Série I-B de 2003-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 11-A/2003/M, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M, de 11 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 31 de Março de 2003