Diário da República
Aviso n.º 571/2006
Diário da República n.º 84/2006, Série I-A de 2006-05-02
Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2005, o Burkina Faso depositado uma notificação em virtude dos artigos 5 (3), 16 (5), 18 (13) e 18 (14) à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original