Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-342/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2021. Indo European Foods Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-10-06 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0342

Processo T-342/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2021. Indo European Foods Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Abresham Super Basmati Selaa Grade One World’s Best Rice — Marca nominativa anterior não registada BASMATI — Acordo de Retirada do Reino Unido da União e Euratom — Período de transição — Interesse em agir — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.

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