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Processo C-395/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de dezembro de 2021. EP e GM contra Corendon Airlines Turistik Hava Tasimacilik A.S. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf...

2021-12-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0395

Processo C-395/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de dezembro de 2021. EP e GM contra Corendon Airlines Turistik Hava Tasimacilik A.S. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf. Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de cancelamento ou atraso considerável dos voos — Artigo 2.o, alínea l) — Artigo 5.o, n.