Diário da República
Decreto-Lei n.º 123/2008
Diário da República n.º 135/2008, Série I de 2008-07-15
Altera o artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, relativamente às condições de nomeação para as funções de comandante, 2.º comandante e adjunto de operações nacionais no âmbito do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil
Fonte: Diário da República · Abrir original