Diário da República
Aviso n.º 254/97
Diário da República n.º 207/1997, Série I-A de 1997-09-08
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República de Cabo Verde depositado em 7 de Abril de 1997 o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979
Fonte: Diário da República · Abrir original