Diário da República

Portaria n.º 53/96

Diário da República n.º 43/1996, Série I-B de 1996-02-20

1996-02-20 · Ministérios da Saúde e para a Qualificação e o Emprego · Diário da República n.º 43/1996, Série I-B de 1996-02-20 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 1179/95, de 26 de Setembro (aprova o modelo da ficha de notificação da modalidade adoptada pelas empresas para a organização dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho)