Diário da República

Aviso n.º 165/98

Diário da República n.º 219/1998, de 22 de setembro de 1998

1998-09-22 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 219/1998, de 22 de setembro de 1998 · Diário da República

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 31 de Julho de 1998, o Governo Francês depositado, em 30 de Junho de 1998, o instrumento de aprovação à Convenção sobre a Protecção e Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, concluída em Helsínquia em 17 de Março de 1992