Diário da República

Portaria n.º 740/2006

Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006

2006-07-31 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 1102-E/2000 , de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto. Revoga a Portaria n.º 44/2001 , de 19 de Janeiro