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Processo C-582/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Julho de 2010. Comissão Europeia contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte...
Processo C-582/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Julho de 2010. Comissão Europeia contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. Incumprimento de Estado - Imposto sobre o valor acrescentado - Directiva 2006/112/CE - Artigos 169.º a 171.º - Décima Terceira Directiva 86/560/CEE - Artigo 2.º - Reembolso - Sujeito passivo não estabelecido na União - Operações de seguro - Operações financeiras. Processo C-582/08.
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