Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 133/91

Diário da República n.º 147/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-06-29

1991-06-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 147/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-06-29 · Diário da República

De ter sido rectificado o Aviso n.º 28/91, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público terem os Governos da Hungria, Chade, Burkina-Faso e Bulgária depositado o instrumento de adesão ou de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e da Codificação de Mercadorias, com alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção, publicado no Diário da República, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1991