Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 142/2023

Diário da República n.º 249/2023, de 28 de dezembro de 2023

2023-12-28 · Assembleia da República · Diário da República n.º 249/2023, de 28 de dezembro de 2023 · Diário da República

Recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o plano CASA, e que estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiros e com necessidades educativas