Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto n.º 47/90

Diário da República n.º 250/1990, Série I de 1990-10-29

1990-10-29 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 250/1990, Série I de 1990-10-29 Diário da República

Institui medidas preventivas para o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente das Barragens da Aguieira, Coiço e Fronhas

Fonte: Diário da República · Abrir original