Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 289-B/2025/1

Suplemento do Diário da República n.º 167/2025

2025-09-01 Agricultura e Mar Suplemento do Diário da República n.º 167/2025 Diário da República

Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetadas pelos incêndios e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitats, recuperação da sinalização ardida e de infraestruturas afetadas diretamente relacionadas com a gestão das zonas de caça.

Fonte: Diário da República · Abrir original