Diário da República

Decreto n.º 59/97

Diário da República n.º 253/1997, Série I-A de 1997-10-31

1997-10-31 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 253/1997, Série I-A de 1997-10-31 · Diário da República

Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, adoptada em Paris, no âmbito da reunião ministerial das Comissões de Oslo e Paris, em 22 de Setembro de 1992