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Processo T-660/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de novembro de 2024. Zhejiang Beyondsun Green Energy Technology Co. Ltd contra Comissão Europeia...

2024-11-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62020TJ0660

Processo T-660/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de novembro de 2024. Zhejiang Beyondsun Green Energy Technology Co. Ltd contra Comissão Europeia. Dumping — Subvenções — Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de células originários ou expedidos da China — Direitos antidumping e de compensação definitivos — Compromisso — Anulação das faturas do compromisso — Base jurídica — Artigo 8.°, n.° 9, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Artigo 13.°, n.