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Processo T-169/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 5 de março de 2019. Ralph Pethke contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-169/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 5 de março de 2019. Ralph Pethke contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Função pública — Funcionários — Afetação — Reafetação de um chefe de serviço a um lugar de administrador principal — Artigo 7.°, n.° 1, do Estatuto — Interesse do serviço — Equivalência dos lugares — Discriminação em razão do sexo — Proporcionalidade — Ação de indemnização — Inadmissibilidade — Não observância do procedimento pré‑contencioso. Processo T-169/17.
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