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Processo C-324/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de outubro de 2021. Finanzamt B contra X-Beteiligungsgesellschaft mbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof...
Processo C-324/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de outubro de 2021. Finanzamt B contra X-Beteiligungsgesellschaft mbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Diretiva 2006/112/CE — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Prestação de serviços — Artigo 63.o — Exigibilidade do IVA — Artigo 64.o, n.o 1 — Conceito de “prestação que dá origem a pagamentos sucessivos” — Prestação de caráter pontual remunerada por um pagamento fracionado — Artigo 90.o, n.
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