Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 33/2009

Diário da República n.º 96/2009, Série I de 2009-05-19

2009-05-19 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 96/2009, Série I de 2009-05-19 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 65/2009 , de 20 de Março, do Ministério da Economia e Inovação, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007 , de 17 de Agosto, que aprovou o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007 a 2013, adoptando medidas de flexibilização dos sistemas de incentivos do QREN orientados para as empresas, publicado no Diário da República, 1.ª série , n.º 56, de 20 de Março de 2009