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Processo T-682/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 29 de novembro de 2018. Khadi and Village Industries Commission contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2018-11-29 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0682

Processo T-682/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 29 de novembro de 2018. Khadi and Village Industries Commission contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia khadí Naturprodukte aus Indíen — Apresentação de provas que ocorre pela primeira vez na Câmara de Recurso — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 95.°, n.