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Processo C-31/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de março de 2018. Cristal Union contra Ministre de l'Économie et des Finances. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França)...
Processo C-31/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de março de 2018. Cristal Union contra Ministre de l'Économie et des Finances. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França). Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/96/CE — Tributação de produtos energéticos e eletricidade — Artigo 14.o, n.o 1, alínea a) — Produtos energéticos utilizados para produzir eletricidade — Obrigação de isenção — Artigo 15.o, n.
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