Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 19-B/98

Diário da República n.º 252/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-10-31

1998-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 252/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 273/98, do Ministério do Ambiente, que transpõe para o direito interno as disposições constantes da Directiva n.º 94/67/CE , do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa à incineração de resíduos perigosos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 2 de Setembro de 1998