Diário da República

Decreto-Lei n.º 350/99

Diário da República n.º 205/1999, Série I-A de 1999-09-02

1999-09-02 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 205/1999, Série I-A de 1999-09-02 · Diário da República

Estabelece o regime jurídico do pessoal docente da Escola de Dança do Conservatório Nacional