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Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 9 de Julho de 2010. Luigi Ricci e Aduo Pisaneschi contra Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS). Pedidos de decisão prejudicial: Corte d'appello di Roma - Itália. Artigo 104.º, n...
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 9 de Julho de 2010. Luigi Ricci e Aduo Pisaneschi contra Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS). Pedidos de decisão prejudicial: Corte d'appello di Roma - Itália. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Funcionários - Pensão de reforma - Cumulação de períodos de seguro - Artigo 11.º do Anexo VIII do Estatuto dos funcionários - Tomada em conta dos períodos de actividade no seio das Comunidades Europeias - Artigo 10.º CE.
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