Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/99
Diário da República n.º 114/1999, Série I-B de 1999-05-17
Constitui uma equipa de missão, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, encarregue de preparar e coordenar o lançamento, a implementação e a gestão de um programa específico de cooperação intermunicipal afecto ao Programa Integrado de Cooperação Portuguesa e no âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Associação Nacional de Municípios Portugueses
Fonte: Diário da República · Abrir original