Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 19-E/98

Diário da República n.º 252/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-10-31

1998-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 252/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/98, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 1998