Diário da República

Despacho Normativo n.º 44/77

Diário da República n.º 42/1977, de 19 de fevereiro de 1977

1977-02-19 · Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado das Pescas e da Marinha Mercante · Diário da República n.º 42/1977, de 19 de fevereiro de 1977 · Diário da República

Estabelece normas a aplicar no embarque em navios de comércio, rebocadores e embarcações auxiliares e de pesca de todas as áreas de navegação