Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 577/93

Diário da República n.º 130/1993, Série I-B de 1993-06-04

1993-06-04 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 130/1993, Série I-B de 1993-06-04 Diário da República

Altera a Portaria n.º 1022/92 , de 31 de Outubro, que estabelece os valores das mensalidades a praticar pelos colégios de educação especial no ano lectivo de 1992-1993 e que servem de base ao cálculo do subsídio de educação especial, a atribuir no âmbito das prestações familiares

Fonte: Diário da República · Abrir original