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Processo T-188/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de dezembro de 2021. Jörg Lück contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2021-12-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0188

Processo T-188/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de dezembro de 2021. Jörg Lück contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia MALLE — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento 2017/1001 — Caráter inoperante do fundamento único. Processo T-188/21.