Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 157/2000

Diário da República n.º 173/2000, Série I-A de 2000-07-28

2000-07-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 173/2000, Série I-A de 2000-07-28 Diário da República

Torna público terem, em 11 de Julho de 2000 e em 26 de Junho de 2000, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros esloveno, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia Relativo a Transportes Internacionais de Passageiros e Mercadorias e do respectivo Protocolo

Fonte: Diário da República · Abrir original