Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 3/96

Diário da República n.º 38/1996, Série I-A de 1996-02-14

1996-02-14 · Presidência da República · Diário da República n.º 38/1996, Série I-A de 1996-02-14 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 85-C1/95, de 22 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1995