Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 56/96

Diário da República n.º 45/1996, Série I-B de 1996-02-22

1996-02-22 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 45/1996, Série I-B de 1996-02-22 Diário da República

Altera a Portaria n.º 1068/95 , de 30 de Agosto [altera o regulamento aprovado pela Portaria n.º 533/93 , de 21 de Maio (aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Leite Cru, de Leite de Consumo Tratado Termicamente, de Leite Destinado à Transformação e de Produtos à Base de Leite, Destinados ao Consumo Humano)]

Fonte: Diário da República · Abrir original