Diário da República
Portaria n.º 156/2003
Diário da República n.º 39/2003, Série I-B de 2003-02-15
Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, anexo à Portaria n.º 1083/2000, de 9 de Novembro
Fonte: Diário da República · Abrir original