Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 38/1977, de 15 de fevereiro de 1977

1977-02-15 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 38/1977, de 15 de fevereiro de 1977 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 42/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro