Diário da República
Aviso n.º 13/2010
Diário da República n.º 21/2010, Série I de 2010-02-01
Torna público ter, por notificação de 12 de Agosto de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a retirada de objecção da República Federal da Alemanha, em 1 de Agosto de 2008, em conformidade com o artigo 48.º, referente à adesão da República Dominicana à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
Fonte: Diário da República · Abrir original