Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 23/96/A

Diário da República n.º 186/1996, Série I-A de 1996-08-12

1996-08-12 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 186/1996, Série I-A de 1996-08-12 · Diário da República

Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da escola básica dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino artístico de Ponta Delgada, ilha de São Miguel